O que é a Lei dos Serviços Digitais (DSA)?
A Lei dos Serviços Digitais (DSA) é um regulamento da União Europeia projetado para criar um ambiente digital mais seguro, transparente e responsável para todos os usuários. Ela protege os direitos dos consumidores online e estabelece obrigações claras para as plataformas digitais que operam dentro da UE. Você pode aprender mais na página oficial da DSA da Comissão Europeia: A Lei dos Serviços Digitais da UE.
Por que estão me pedindo para fornecer informações?
Sob a DSA, plataformas como a nossa são obrigadas a exibir informações específicas sobre vendedores que se qualificam como "comerciantes" - tipicamente empresas ou indivíduos que vendem de forma profissional.
Se você estiver registrado como uma empresa ou, de acordo com nossos registros, for considerado um comerciante, somos legalmente obrigados a exibir alguns de seus dados de contato e identificação para os compradores, para garantir a transparência e a confiança.
Este requisito se aplica a todas as plataformas que oferecem bens ou serviços a consumidores dentro da UE.
Que informações serão exibidas?
Os seguintes detalhes serão mostrados aos compradores durante o processo de finalização da compra:
- Seu nome completo (ou nome da empresa, se aplicável)
- Endereço
- Endereço de e-mail
- Eletrónico
Estas informações ajudam os compradores a entender de quem estão comprando e garantem a conformidade com a legislação da UE.
Posso recusar o fornecimento dessas informações?
Infelizmente, não. Se você optar por não completar o formulário necessário:
- Você não poderá publicar novos anúncios e
- Seus anúncios ativos atuais serão ocultos dos compradores.
Este é um requisito legal que devemos cumprir para continuar oferecendo serviços a vendedores profissionais.
Nossa abordagem
Entendemos que esta é uma mudança, e estamos comprometidos em tornar o processo o mais simples possível para você. Também pretendemos usar essa transparência como algo positivo - ajudando os compradores a se sentirem mais confiantes e incentivando mais vendas para vendedores que estão em conformidade.
